Como os Estados Unidos não recuou em sua tarifa de 50% e não houve um consenso entre ambas os países, o Governo Federal apresentou hoje, nesta quarta-feira (13), um conjunto de medidas para apoiar empresas brasileiras impactadas pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos desde 6 de agosto, que eleva em 50% a tarifa de importação no país. O plano foi formalizado por meio de medida provisória (MP) enviada ao Congresso.

Destinação para os envolvidos

O principal instrumento do pacote é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, destinada especialmente a pequenas e médias empresas que comprovarem prejuízos com a taxação. Os juros serão subsidiados. As companhias beneficiadas deverão preservar empregos, com exceções para casos mais graves, que exigirão outras contrapartidas. A estimativa é que 10 mil postos de trabalho sejam afetados pela medida norte-americana.

A MP também amplia a atuação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que passará a oferecer financiamento direto a exportadores e seus fornecedores. Atualmente, o FGE atua como garantidor de dívidas e na oferta de seguro de crédito à exportação.

Além disso, o pacote prevê distinção de tributos para exportadoras, ampliação do prazo para uso de créditos tributários no regime de Drawback e autorização para que governos federal, estaduais e municipais comprem produtos impactados pelo tarifaço, como frutas e pescados, inclusive para a alimentação escolar.